terça-feira, 13 de agosto de 2013

Partidos Políticos: Financiamentos, vícios e competição


O Financiamento Estatal VS Financiamento Particular.



Se por um lado o financiamento exclusivo particular tende a sujeitar a vontade política ao poder económico, o financiamento estatal de partidos e candidatos veio a implementar-se para dar resposta a três tipos de problemas dos partidos políticos: 
- Atenuar as desigualdades económicas;
- Promover uma maior independência;
- Garantir que os partidos cumpram as funções que lhes são conferidas. 

No entanto a transformação do financiamento das atividades partidárias em tarefa do Estado veio afetar não só os partidos políticos, como ainda o formato e a dinâmica dos sistemas partidários. 

Quando por um lado o critério que se estabelece para distribuir os subsídios estatais é o da representação parlamentar, o status quo dos partidos com assento parlamentar tende a ser claramente reforçado, perpetuando a vantagem dos que mais assentos ocupam. Isto conduz a uma maior rigidez e imobilidade do sistema partidário já que os partidos sem representação parlamentar têm colossalmente menos possibilidades económicas para desenvolver as suas atividades normais incluindo a luta por aceder ao parlamento.
Se por outro lado, o critério para a atribuição de subvenções for a do número de votos obtidos, financia-se os partidos políticos que tenham obtido uma determinada percentagem de votos na proporção dos votos ou não, podendo contribuir para uma maior mobilidade do sistema partidário, na medida em que pelo menos são atenuadas as disparidades económicas entre partidos com representação e partidos sem representação parlamentar. No entanto subsiste a perpetuação dos meios aos partidos detentores de maior poder.

Todavia, em qualquer das situações, e particularmente na situação atual experienciada em Portugal, a excessiva dependência económica dos partidos políticos perante os fundos do Estado não só tende a favorecer o isolamento dos partidos em relação à sociedade civil, visto que já não necessita dos seus recursos, como contribui também para o afastamento dos cidadãos em relação aos partidos, os quais vivem à custa do contribuinte independentemente do trabalho desenvolvido, mas o que sobressai de mais grave para o sistema democrático é o afastamento do cidadão em relação ao próprio processo de formação da “vontade política” das forças partidárias.