sexta-feira, 30 de outubro de 2009

Instituição das Regiões administrativas

A 8 de Novembro de 1998 os Portugueses pronunciaram-se sobre uma proposta de instituição das regiões administrativas em concreto, tenho ganho o não, sem carácter vinculativo e segundo muitos, por péssimo esclarecimento e mobilização ao voto.

Para quem quiser saber o que esteve verdadeiramente em jogo no referendo e a organização prevista para as regiões, recomento a leitura do panfleto da CNE aqui.
Recomendo ainda a leitura regular do blogue http://regioes.blogspot.com


Melhor, para todos quanto se interessam pelo processo de regionalização, recomendo efusivamente a leitura das notas de José Reis (CESC) sobre o processo de regionalização 1995-1998, disponível aqui.


Pela qualidade do documento de Abril de 1998, coloco aqui uma pequena parte de destacar:

"(...) A actual estrutura dos aparelhos estatais está já extensivamente espalhada pelo território, mas essa não é uma fonte de eficiência e eficácia pública, muito pelo contrário.
A opinião pública sabe é que a reforma do Estado é uma tarefa que tem tanto de urgente como de difícil.
Reforma, neste contexto, quer dizer uma articulação adequada entre as esferas da administração central, regional e local, e, principalmente, um modo credível de aproximação às populações e de capacidade de regulação pública.


A esfera pública em Portugal sofre de defeito paradoxal de ser, ao mesmo tempo, excessiva na burocracia e na sobreposição ineficiente de aparelhos administrativos e deficitária nos serviços que rpesta e nos projectos que impulsiona. Ao contrário da marioria dos países modernos , em que houve preocupações de estabelecer vários níveis de governo que superassem a distância entre uma Administração Central destinada a outras tarefas e um poder local frágil e desapoiado, Portugal não tem senão estes dois estratos de organização das políticas públicas.

Os custos da não-regionalização presentes no funcionamento actual da máquina do Estado espalhada pelo território são fáceis de explicar: há hoje em cada uma fas cinco regiões-plano existentes largos milhares de funcionários em organismos que são apenas a "antena" regional dos ministérios; todos estes serviços estão estruturados segundo uma relação vertical centro-periferia; não existe uma lógica horizontal (territorial) através da qual eles se articulem entre si em cada região; a própria área de actuação dos serviços regionais desconcentrados, para além de serem sectoriais e organizados verticalmente perante uma lógica ministerial assente em Lisboa, não coincidem uns com os outros ne se relacionam organizativamente entre si.

Nada disto é, em si mesmo, estranho, visto que não foi um projecto de descentralização que formou esta infra-estrutura administrativa.
Mas o que é certo é que uma situação deste tipo é altamente ineficiente, para além de que não dá às políticas públicas a base territorial de que elas necessitam para serem bem aplicadas. Os ganhos da produtividade que derivem da reforma desta máquina de milhares de pessoas serão incomparáveis com os custos de meia dúzia de lugares que são necessários para preencher cada junta Regional.
A desproporção do que está em jogo é tal que nem vale a pena aludir os muitos lugares que a regionalização anulará
(...)"


Com o Governo e toda a Assembleia da República a favor da regionalização, de que se espera? (não esquecer que a reforma dos municípios tão necessária terá mais facilidade em ser implantada pós-regiões administrativas)

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

O DESenvolvimento de Portugal

Um pouco de estatísticas para acompanhar as modas:

Foi recentemente divulgado o ultimo relatório de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas (ver aqui), onde Portugal volta a descer posições, desta feita no Índice de Desenvolvimento Humano, passa para o 34.º lugar, muito atrás da Grécia e atrás de países como o Qatar, o Chipre, Koweit ou Brunei.

Posição ainda mais ingrata se repararmos que em 2003 estivéramos na 23.ª posição e temos vindo a decrescer desde aí:
2003: 23.º lugar
2004: 28.º lugar
2005: 29.º lugar
2006: 33.º lugar
2007: 34.º lugar

E se em 2007 nos julgávamos em retoma, e só em 2008 começaram os efeitos da crise, imaginem o resultado dos respectivos futuros relatórios de 2010/11/12... (ainda que compensados com valias das actuais "novas oportunidades")

No Indíce de Educação, Portugal surge apenas no 43.º lugar

Noutros índices, verificamos que Portugal é dos países com menor índice de satisfação (felicidade), estando remetido para 96.º lugar a par de países tão longíquos como o Tajiquistão e o Iémen.

Se pensarmos que nos índices de democracia, Portugal está no 25.º lugar, à frente da Itália, perguntamo-nos:

Que Democracia será esta, que nos levou a ser hoje o país da Europa com mais desigualdades!?...

terça-feira, 20 de outubro de 2009

Liberdade de imprensa só numa democracia esclarecida

Hoje chega-nos a notícia de que a organização Repórteres Sem Fronteiras considera que a liberdade de imprensa diminuiu este ano em Portugal, com uma queda do 16º para o 30º lugar na lista dos países que mais respeitam o trabalho dos jornalistas.

Aproveito por isso para replicar aqui a primeira parte do artigo de Adelina Oliveira (cujas palavras subscrevo), curiosamente publicado ontem, no Expresso.


"Liberdade de imprensa só numa democracia esclarecida

O Parlamento Europeu reúne-se de segunda a quinta-feira para votar, entre outros, o projecto do orçamento comunitário e a resolução sobre liberdade de imprensa.

Que será que irá sair desta reunião de quase uma semana nomeadamente quanto à liberdade de expressão?
O que sabemos é que sairá uma resolução sobre a liberdade de informação em Itália e noutros países da UE.

Após o recente debate em plenário, os eurodeputados vão votar, na quarta-feira, uma resolução sobre a liberdade de informação em Itália e noutros países da UE. Para além da questão que se levanta em Itália e na Alemanha, o caso TVI foi também mencionado no debate. Vários grupos políticos solicitaram legislação europeia sobre o pluralismo nos meios de comunicação social... " (ver artigo completo aqui)

terça-feira, 13 de outubro de 2009

Barack Obama com upgrade

Prémio Nobel para Obama:
Esta atribuição foi o maior contributo prestado pela fundação de Alfred Nobel ao Mundo.

A fundação assumiu riscos calculados de perca de credibilidade e independência perante todo o globo e particularmente a Escandinávia.

Não se trata apenas de uma homenagem a um Homem, mas sim uma amplificação do efeito Obama, na sua mensagem de esperança em todas as vertentes a todo o Mundo.


Mais, é um prémio que é atribuído "prematuramente" de forma deliberada condicionando o próprio Obama a responsabilizar-se perante o seu efeito global.
Se ele pensava entrar no Paquistão ou qualquer outra ofensiva bélica, agora pensa duas vezes,
se ele se sentia em progressivo compromisso para com este ou aquele lobby (armamento, tabaco, petróleo, governos, etc..), está agora mais motivado a agir livremente.

Hoje, diga-se o que se disser da validade utilitária dos prémios Nobel, Barack Obama laureado é um Homem melhor.