segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

O Défice, a Dívida, e a Dúvida

O Orçamento de Estado para 2010 provoca ansiedade além-fronteiras.

Hoje o Financial Times cita uma advertência da Moody's (uma importante agência de avaliação de risco das economias dos países) que ameaça Portugal de baixar significativamente o seu "rating" caso não sejam tomadas medidas credíveis para baixar o défice.
Esta agência é a mesma que tem alertado e colocado Portugal e a Grécia no mesmo patamar de risco, acentuado pelo endividamento.

Por sua vez, o futuro demissionário dos 17mE mensais Vitor Constâncio continua o seu papel decorativo "Défice! Défice! Défice!" eufemizando contudo que a situação portuguesa está "dentro da média dos países europeus".
Por outro lado, Van Zeller, que "trocou" recentemente a sigla de organismo a presidir (ex presidente da CIP e novo presidente da CPI - Conselho para a Promoção da Internacionalização), imputa importância ao Privado anunciando acerca do tratamento para o Défice que "Cabe às empresas conseguir reduzir substancialmente este défice através da exportação, já que a alternativa - não totalme
nte descartada ainda - seria reduzir o nosso nível de vida".

Ou seja, há quem nos queira fazer crer que o péssimo Défice foi parido em exclusivo pela Crise internacional, que a solução está no sector Privado e que o Governo será sempre um bem-feitor quer faça menos quer faça muito no próximo OE.

Os Portugueses já ouviram isto em algum lado...

- Os Socialistas de Assis no seu golpe de mestre apressaram-se a 'piscar o olho à esquerda' com os matrimónios gay, urgentemente priorizando-os ao OE2010. Ganhos: Distrai-se a população por bons meses e compensa-se o espectro à Esquerda antecedendo a negociação à Direita.

- Do lado Laranja, preocupada em inocular a candidatura de Passos Coelho, a ala "ferreirista" do PSD espera tirar os máximos dividendos da negociação do OE20
10, armando interina mas fortemente as suas hostes corporativas e partidárias e assim, fragilizados os Coelhistas, Aguiar Branco permite-se continuar a governar os Sociais Democratas qual I Conde de Oeiras.

Está bem mas e o País? Onde fica?

Os agentes políticos e os corporativistas empresariais repetem-se com a importância de Exportar, como que inteligentemente pedindo e legitimando mais incentivos do Estado nesse sentido.
Estão no seu direito. Os não corporativistas é que não devem esquecer a característica básica de qualquer Balança figurativa - DOIS PRATOS.

Porque é que ninguém pede mais controlo nas Importações?
Porque é que todos se parecem acordar em jogar peso para um dos pratos quando sabem também ser profícuo retirar peso ao outro?
Fazem-no porque importar significa mais investimento em despesa, mais transacções entre empresas, mais economia interna deficitária...

Mas não falemos só da necessidade de reduzir a despesa do estado - pretexto para diluir responsabilidades. Falemos de Reordenar a despesa, torná-la selectiva.

Por exemplo, os pesados Comboios de Alta Velocidade, investimento votado para esconder o desmazelado estado da rede ferroviária nacional, podem ser oportunos pela elevada comparticipação dos últimos fundos comunitários, mas trata-se de um investimento 100% importado em tecnologia, material e mão-de-obra.
Use-se o factor crise para reivindicar à UE fundos para tratar as indemnizações e assim reservar os terrenos para futura utilização. Mas não se importe uma obra de 4 mME (com apenas 5% de IVA) num momento em que a dívida está proibitiva e o défice encarece qualquer empréstimo internacional!
Também os bem-aventurados carros eléctricos estão aí... para gastar electricidade que não temos.
Continuamos a importar 80% da energia eléctrica que consumimos, dependendo quer do Carvão ou Gás Argelino, ou do Nuclear e disponibilidade hídrica Espanhola.

Sem controle e selectividade das importações e se a Balança depender demasiado do prato das exportações, qualquer flutuação do mercado internacional ou da nossa competitividade afectar-nos-á drásticamente embate após embate.

Mas sim. Há muito a fazer pelas exportações. E não é com apelos de figuras que os potenciais exportadores se evidenciam, é com actos!
Não faço comparativos mas no Brasil um investidor é levado ao colo a exportar, sem que isso signifique avultados subsídios.
Só na Internet por exemplo, os investidores encontram Portais estatais com manuais, instruções e informações orientadas especificamente para a exportação (ie. http://www.aprendendoaexportar.gov.br/inicial/index.htm http://www.portaldoexportador.gov.br/ ...)
Mas não esperem milagres, mais uma vez, o factor INjustiça pesa mais que os custos de produção em Portugal. Nenhuma grande empresa de exportação fixar-se-á aqui se não tiver garantias de protecção à sua competitividade, destacando-se as patentes industriais...

Não só mas também.
A Dívida Externa não é o monstro papão irreversível que alguns apregoam. Tem solução (assente em inflação controlada). O problema é que enquanto não se usa a solução nem se dá mostras de controle da situação, a credibilidade do país continuará débil, e um investidor tem menos acesso ao financiamento só pelo facto de o alvo do investimento ser "Portugal".
O descrédito internacional não augura bom futuro e por isso este Orçamento de Estado deveria representar um ponto de viragem nesta matéria.

Mas por mais negociação e consenso que haja, o certo é que as farsas, os queixumes e a subordinação lá vão continuando, e de quatro em quatro anos o interesse sobre as eleições vai prevalecendo sobre o interesse pelas gerações...