quarta-feira, 12 de junho de 2013

A crise da redução do papel do Estado (II de III)

O Sistema e o mundo da vida

Com efeito, tanto a Economia como o Estado explicam-se na dimensão sistémica, dentro da lógica expansiva do capital, autónoma e apartada da vontade individual. Ao invés, no mundo da vida termos como cultura, sociedade e personalidade são componentes estruturais, um mundo simbólico e simbolizante com normas e valores emergidos para atear a racionalidade discursiva, instintivamente orientada para os conceitos de liberdade e democracia. 
 
Mundo da vida e sistema são assim conceitos axiais que permitem elaborar a crítica do capitalismo complexo, com vista a uma conceção da modernidade aplicada à sociedade atual, que se caracteriza cada vez mais pela desarticulação entre mundo da vida e sistema. Este tanto invade os interstícios daquele, como se deixa fendilhar e inocular pela subjetividade e precipitação das relações de mercado, contaminando família e Estado. 
 
É precisamente pelo progressivo desvirtuar dos dois mundos que a cruzada de resistência e sobrevivência ao presente período de recessão pressupõe a redução do papel do Estado, por um lado amputando membros viciados e automatizando as suas funções, por outro tornando-se mais sólido, e também mais hermético não só às interferências infecciosas, como pretendido, como também colateralmente muitas vezes à própria participação da deliberação...

terça-feira, 4 de junho de 2013

A crise da redução do papel do Estado (I de III)

A democracia deliberativa suspende-se com a austeridade?

Nunca poderá ser feita depender a oportunidade da construção da democracia discursiva ou deliberativa de critérios económicos, caso contrário estaríamos perante a condenação do próprio conceito-sistema que se baseia no assegurar do ideal do debate e da inclusão na sua própria construção e permanente evolução. Daí que assumir a subalternização e condicionantes de restrição da capacidade de construção e evolução da democracia deliberativa a momentos de expansão económica representaria por via do contra senso a falência do próprio modelo.

 De facto, o período de retração e ajustamentos económicos em curso, com a criação da necessidade de austeridade orçamental tem pressionado a redução do papel do Estado na medida em que esta redução não só reduz os encargos da máquina do estado como abre portas a outros níveis e segmentos de ajustamentoautomático de mercado. 
No entanto, verificar aqui uma antítese à expansão da esfera pública como ferramenta da democracia deliberativa, isto é, à evolução integradora do processo dialógico nos domínios da vida social, significaria então reduzir o conceito de esfera pública aos aspecto dominados pelo Estado. Ora como defende o próprio Jurgen Habermas, criador da noção de “política deliberativa”, a esfera pública, categoria central da linguagem política habermasiana, constitui um espaço de mediação fundamental entre o sistema (político e adminsitrativo), por um lado, e o mundo da vida, a sociedade civil e as instituições que mediatizam, por outro lado.