terça-feira, 4 de junho de 2013

A crise da redução do papel do Estado (I de III)

A democracia deliberativa suspende-se com a austeridade?

Nunca poderá ser feita depender a oportunidade da construção da democracia discursiva ou deliberativa de critérios económicos, caso contrário estaríamos perante a condenação do próprio conceito-sistema que se baseia no assegurar do ideal do debate e da inclusão na sua própria construção e permanente evolução. Daí que assumir a subalternização e condicionantes de restrição da capacidade de construção e evolução da democracia deliberativa a momentos de expansão económica representaria por via do contra senso a falência do próprio modelo.

 De facto, o período de retração e ajustamentos económicos em curso, com a criação da necessidade de austeridade orçamental tem pressionado a redução do papel do Estado na medida em que esta redução não só reduz os encargos da máquina do estado como abre portas a outros níveis e segmentos de ajustamentoautomático de mercado. 
No entanto, verificar aqui uma antítese à expansão da esfera pública como ferramenta da democracia deliberativa, isto é, à evolução integradora do processo dialógico nos domínios da vida social, significaria então reduzir o conceito de esfera pública aos aspecto dominados pelo Estado. Ora como defende o próprio Jurgen Habermas, criador da noção de “política deliberativa”, a esfera pública, categoria central da linguagem política habermasiana, constitui um espaço de mediação fundamental entre o sistema (político e adminsitrativo), por um lado, e o mundo da vida, a sociedade civil e as instituições que mediatizam, por outro lado.

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