5.º Canal de Televisao - Fim da consulta Pública!

A grande participação, que não houve!...

"Nos termos do Despacho n.º 19184-A/2008, de 16 de Julho, de Sua Exa. o Ministro dos Assuntos Parlamentares, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, Suplemento, de 17 de Julho de 2008, que dá cumprimento ao disposto no n.º 10 do artigo 15.º da Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho, esteve em consulta pública, até ao passado dia 29 de Agosto de 2008, o projecto de regulamento do concurso público para o licenciamento de um serviço de programas televisivo de acesso não condicionado livre (canal de televisão generalista em sinal aberto). O concurso público em apreço tem por objecto a atribuição de uma licença para o exercício da actividade de televisão que consista na organização de um serviço de programas de âmbito nacional, generalista, de acesso não condicionado livre e com vinte e quatro horas de emissão diária, utilizando espaço hertziano destinado à radiodifusão televisiva digital terrestre..."


Esta é a mensagem da GMCS (Gabinete para os meios de comunicação social) na qual apresenta os contributos recebidos no âmbito do respectivo processo de consulta pública.

Consulte a página de consulta pública para o 5.º canal (com os contributos) aqui.

Após ter prestado um humilde contributo neste processo, expectante acerca da divulgação da participação do público, qual não foi o espanto quando me surgem as tímidas participações das principais entidades interessadas, e de três populares apenas!

Posto isto, há que reflectir:
Se numa época em que a influência da caixa mágica atinge todos os graus da consciência das pessoas...
Se num país onde se pretende acrescentar um aos 3 canais que controlam (e reflectem) a mentalidade, a opinião e a vontade dos seus cidadãos...
Se num assunto (conteúdo e impacto televisivo) que tanto se debate, se critica e inconscientemente inspira...
Como é possível haver tão pouco interesse e tão pouca participação? Apesar de reconhecer alguma responsabilidade ao desinteresse generalizado sobre as discussões públicas, é também verdade que a publicitação deste processo deixou muito a desejar.

Certo que uma discussão pública não conseguirá compreender as opiniões de todos, os responsáveis pela abertura do processo devem contudo ser os primeiros a prestar informação e a divulgá-la junto das populações de forma a promover o envolvimento das pessoas nos assuntos que a todos dizem respeito. E muito sinceramente, neste caso, não vi qualquer esforço nesse sentido...

Polémicas irão surgir, quer com a escolha do concorrente vencedor, quer depois com o resultado da implantação do 5.º canal... E foi aqui, nesta fase do processo, em que muito poderia ter sido dito com efeito institucional...