A reorganização territorial.Portugal consegue a proeza de ser dos países desenvolvidos com mais autarquias locais por metro quadrado e por habitante e paradoxalmente ser dos únicos não regionalizados.
Apesar da revolução das últimas décadas no que respeita a infra-estruturas rodoviárias, telecomunicações e e-governance, Portugal continua com a mesma municipalização territorial do Séc. XIX.
Hoje não são só os Distritos que estão para ser extintos desde o tempo do Estado Novo.
Se queremos agilidade burocrática, não podemos continuar sem justificação nem critério outro que o do "já estava assim antes", a ter uma série de municipalidades com menos de 2 mil habitantes, várias freguesias para gerir a mesma rua e juntas de freguesia para gerir menos de 200 habitantes. Repare-se que estas autarquias têm as mesmas competências e os mesmos encargos que os municípios ou freguesias cinco vezes mais populosos.
Esta reforma devia ser o topo das prioridades para os apologistas do municipalismo!
Como querem por um lado descentralizar e continuar a delegar competências do governo central nas autarquias e por outro lado querem aumentar os limites à contratação de recursos humanos se há esta tal disparidade administrativa? As associações de pequenos municípios não fazem milagres, nem tão pouco promovem a solidariedade dos mais ricos para os mais despovoados e muitas vezes acentuam até a própria disparidade resultando em fundos concentrados nos municípios mais representados enquanto que projectos de cariz regional não saem do esboço. Veja-se o caso do Algarve com uma óptima Associação de longa data mas que não consegue edificar um único projecto regional estruturante nem ajudar, o que quer que seja, o grande investimento privado.
Fala-se do difícil emparcelamento agrícola (que só vingará por via do cooperativismo). Pois só com este emparcelamento territorial administrativo se poderá criar condições para que competências como por exemplo a polícia urbana, escolas básicas e secundárias (incluindo professores), segurança social e formação, ou transportes públicos possam receber gerência dos municípios. Por seu lado as Juntas de freguesia poderiam receber uma série de competências ao nível de serviços urbanos como espaços verdes, limpeza urbana, passeios e sinalética (aumentando as transferências da Câmara Municipal através de contratos programa e protocolos).
Só como exemplo, faz-se o exercício de calcular uma plataforma de critérios (primários) do tipo:
- Extinção de Municípios que cumulativamente não sejam Cidades, não tenham mais de 10.000 eleitores nem mais de 600km2 de território;
- Extinção de Freguesias que cumulativamente não sejam Vilas, não tenham mais de 1000 eleitores nem mais de 70km2
Na falta de concertações políticas para melhor, bastaria esta bitola por baixo e bastante justa para com municípios mais desertificados, para resultar na redução do volume total de municípios de 15 a 25%, e de Freguesias de 10 a 15%
Ora se passarmos dos actuais 308 Municípios e 4 260 Freguesias para 250 e 3700 respectivamente, não significa redução das despesas correntes, então o que será?
Hoje não são só os Distritos que estão para ser extintos desde o tempo do Estado Novo.
Se queremos agilidade burocrática, não podemos continuar sem justificação nem critério outro que o do "já estava assim antes", a ter uma série de municipalidades com menos de 2 mil habitantes, várias freguesias para gerir a mesma rua e juntas de freguesia para gerir menos de 200 habitantes. Repare-se que estas autarquias têm as mesmas competências e os mesmos encargos que os municípios ou freguesias cinco vezes mais populosos.
Esta reforma devia ser o topo das prioridades para os apologistas do municipalismo!
Como querem por um lado descentralizar e continuar a delegar competências do governo central nas autarquias e por outro lado querem aumentar os limites à contratação de recursos humanos se há esta tal disparidade administrativa? As associações de pequenos municípios não fazem milagres, nem tão pouco promovem a solidariedade dos mais ricos para os mais despovoados e muitas vezes acentuam até a própria disparidade resultando em fundos concentrados nos municípios mais representados enquanto que projectos de cariz regional não saem do esboço. Veja-se o caso do Algarve com uma óptima Associação de longa data mas que não consegue edificar um único projecto regional estruturante nem ajudar, o que quer que seja, o grande investimento privado.
Fala-se do difícil emparcelamento agrícola (que só vingará por via do cooperativismo). Pois só com este emparcelamento territorial administrativo se poderá criar condições para que competências como por exemplo a polícia urbana, escolas básicas e secundárias (incluindo professores), segurança social e formação, ou transportes públicos possam receber gerência dos municípios. Por seu lado as Juntas de freguesia poderiam receber uma série de competências ao nível de serviços urbanos como espaços verdes, limpeza urbana, passeios e sinalética (aumentando as transferências da Câmara Municipal através de contratos programa e protocolos).
Só como exemplo, faz-se o exercício de calcular uma plataforma de critérios (primários) do tipo:
- Extinção de Municípios que cumulativamente não sejam Cidades, não tenham mais de 10.000 eleitores nem mais de 600km2 de território;
- Extinção de Freguesias que cumulativamente não sejam Vilas, não tenham mais de 1000 eleitores nem mais de 70km2
Na falta de concertações políticas para melhor, bastaria esta bitola por baixo e bastante justa para com municípios mais desertificados, para resultar na redução do volume total de municípios de 15 a 25%, e de Freguesias de 10 a 15%
Ora se passarmos dos actuais 308 Municípios e 4 260 Freguesias para 250 e 3700 respectivamente, não significa redução das despesas correntes, então o que será?
Olá Paulo
ResponderEliminarCompreendo a tua proposta, mas esqueces outras dificuldades associadas a essa.
Por exemplo, os registos de terrenos, moradias e apartamentos nas conservatórias e nas finanças... teriam de ser alterados juntamente, o que dá uma noção da dimensão. Ou seja, embora seja uma ideia para reduzir custos a longo prazo, no curto prazo seria incomportável.
Um abraço
Olá JP
ResponderEliminar(A reforma orgânica ou territorial das autarquias não pressupõe mexidas nas repartições de finanças ou nas conservatórias do registo predial)
Mas para todos os efeitos, não esqueço nem evidencio as dificuldades desta reforma orgânica. Em todas as reformas há imensas dificuldades de adaptação sobretudo para a administração. Apesar delas, as reformas fazem-se se forem consideradas necessárias.
Neste caso, Freguesias ou Municípios extintos não seriam territórios apagados do mapa. Seriam integrados ou agregados. E em muitos casos, o que seriam significativamente reduzido seriam as compontentes de executivos políticos e de chefias pois as necessidades das populações manter-se-iam e com elas, os recursos operacionais.
A poupança de gastos resulta através do aumento da eficiência e da eliminação de redundância, o que obviamente significa uma necesidade de amadurecimento para as autarquias reformadas.
Eventualmente, as repartições e as conservatórias poderão ser reformadas mas esse processo será em função da progressiva informatização de todos os registos e consequente diminuição de necessidades administrativas.
Abraço e obrigado.
PRD