O Poder local e a burocratização.Nos municípios, o obsoleto modelo dos executivos municipais carece de evolução. Se um modelo de nomeação colegial de executivos é suficientemente bom para a eleição do governo do país e para a eleição das mais de 4 mil freguesias, porque não resultará para os municípios?
E se mesmo a um governo minoritário (ou junta de freguesia minoritária) é-lhe incumbido nomear e gerir todo o executivo para que possa governar, porque é que nos municípios isso não é permitido?
A representatividade proporcional por cargos políticos faz-se nas assembleias.
É o actual modelo municipal que temos que nos permite o caricato de poder ter no mesmo município um Presidente de Câmara de um partido A, maioria absoluta de uma partido B, e ainda uma maioria absoluta de um Partido C na Assembleia Municipal!
As câmaras municipais tendem a delegar as competências delegáveis no Presidente de Câmara, sobretudo quando em maioria.
Porque não assumi-las desde logo? Porque não repartir as competências da Câmara Municipal não delegáveis, pela assembleia Municipal e algumas até pelas Juntas de Freguesia?
O Estado Autárquico deve reconhecer de facto que o tempo do feudalismo acabou e que o poder deliberativo deve ser distribuído de forma eficiente e a responsabilização deve ser efectiva.
Se queremos as assembleias com mais poderes e produtividade na fiscalização do executivo, devemos começar pela própria nomeação do executivo, e esquecer a arcaica vereação opositora. Melhor que dentro do executivo municipal minando e burocratizando processos, as tarefas de oposição e construção democrática fazer-se-ão melhor em Assembleia cujas reuniões não devam ser apenas encontros esporádicos a legitimar o consumado mas sim reuniões frequentes de expressão da vontade popular, com controlo e construção das políticas autárquicas. Também as Assembleias de freguesia têm hoje muito maior capacidade representativa do que uma Câmara Municipal para debater temas muito locais como um espaço verde ou um caminho por arranjar.
Já se imaginou a poupança em regalias de vereadores de oposição e reuniões de câmara semanais? Mesmo que parte desses recursos poupados sejam gastos em melhorar as condições dos órgãos colegiais, o país tem a ganhar bastante dinheiro e mais importante ainda, desburocratização.
A agilização de todos os processos que não têm que esperar por quóruns significam em muitos casos a diferença entre acontecer ou não acontecer (uma ajuda, um investimento, um licenciamento, uma solução)...
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