O Estado (UEM) e a recuperação económica (I)

Primeiramente é bom ressalvar que a actual estagnação económica não representa qualquer falência de nenhum dos campos da teoria económica. Contudo, há situações que o debate da economia agregada não previu nas suas doutrinas.
A especificidade da caracterização da crise financeira, identificada inicialmente com o subprime, apelidada de “bolha imobiliária”, mas cada vez mais reconhecida como “crise do crédito”, veio impossibilitar o seguimento das estratégias económicas que funcionaram para superar as crises económicas dos anos 30. Por outro lado, a génese essencial da actual crise é conhecida ao passo que a explicação doutrinal da Grande Depressão é ainda hoje motivo de discussão. O conhecimento mais aprofundado, métodos de cálculo e de análise de dados, desenvolvidos pela ciência macroeconómica nas últimas décadas, permite-nos chegar a estudos e simulações de elevado nível científico.

Para a teoria económica, a economia ideal é a que está em crescimento, promovendo desenvolvimento económico com investimentos, emprego, rendimentos e impostos.
Hoje na maioria das economias ocidentais existe depressão económica com o dilema de haver baixos níveis dos quatro componentes (Rendimento - Procura - Produção - Emprego), semelhante à armadilha de liquidez de Keynes. A questão que se coloca é como recuperar (ganhar) actividade económica a partir do status quo.
No primeiro olhar constata-se que as medidas de contenção orçamental tomadas por vários Estados da UE, incluindo Portugal, são antípodas ao objectivo da recuperação uma vez que ao diminuir a despesa diminui-se a produção, e uma vez que ao aumentar os impostos diminui-se os rendimentos disponíveis. Não visando nem podendo visar directamente a prossecução da recuperação económica, estas políticas são uma resposta a outros objectivos de política orçamental, como veremos mais adiante.

Numa situação de mercados deprimidos, a solução keynesiana aponta a aplicação de choques na economia, nomeadamente com “aumento dos gastos públicos” usando do efeito multiplicador. É grande a discussão acerca do tipo e forma de exercer esses gastos. Por exemplo, há quem defenda maior selectividade do investimento com base no retorno económico de cada um, e há quem defenda que esse investimento deve ser distribuído em pequena escala e localmente, concentrando-se no estímulo ao emprego. E há ainda quem defenda que a solução keynesiana não serve de todo porque o mercado financeiro não está disponível ou porque os limites do endividamente foram esgotados.

Para equilibrar as contas públicas após as violentas quebras de receitas que a depressão despoletou e despoleta, o recurso ao crédito para financiar o gasto estatal tornou-se altamente dispendioso e dificultado. Por outro lado os Estados não têm autonomia monetária para se financiar através de emissão de moeda. A alternativa para a política de equilíbrio orçamental surge então sob a forma de emissão de títulos de dívida, de programas de redução da despesa (gastos), e de aumento de impostos. Esta saída protagonizada por países da União Económica Monetária, e estabelecida nos novos programas de estabilidade, não resolve a questão do crescimento, mas contribui para um factor primordial que condiciona qualquer investimento – a credibilidade.

Continua...