A nova crise do Estado Soberano (II de II)

II de II - O Poder e a Liberdade

A crise do Euro expôs politicamente a fragilidade do conceito de união monetária europeia com controlo somente sobre duas das três ferramentas de estabilização económica. Apesar de ter funcionado por alguns anos com apenas o poder monetário e o poder cambial, o sucesso da união económica carece de um poder orçamental maior – uma união fiscal.

O mais político e o mais polémico dos três poderes já se encontra contratualmente comprometido através dos programas de empréstimos do FMI e BCE, e com o recente acordo intergovernamental europeu. Aliás, a própria nomenclatura da crise da dívida soberana de alguns estados da Área do Euro é reveladora daquilo que está em causa. Mas a crise do Estado soberano não tem só que ver com soberania económica perante credores, é a pressão da delegação legítima do poder orçamental para uma união fiscal que agita todos os Estados-membros da Área do Euro. Estamos por isso novamente perante uma outra crise de poder, uma transformação do poder.

Confrontando oportunamente com o conceito do Professor Francês Stéphane Rials que conflui de um modo estrutural e intrínseco Estado com Crise: “O Estado é o lugar onde a sociedade se reflete, se mediatiza, se pensa, se torna a instância onde se têm de regular o conjunto das crises e das tensões da sociedade” (Stéphane Rials in Maltez, 2004), verificamos que é novamente o elemento Poder político que está em crise, em tumulto, em transformação, até porque os restantes dois elementos constitutivos do conceito de Estado (o Povo e o Território) se mantêm.

Nesta perspetiva de crise = transformação, não se implica necessariamente qualquer perca de soberania, até porque se trata de Tratados, cuja vigência não é inextinguível nem a sua jurisdição prejudica o direito internacional que por seu lado mantém a soberania como direito legal que assiste aos Estados. Daí que esta negociação de poder na Europa, que continua dominando a conjuntura internacional do contexto da crise do Euro, traduz sim mais um elemento de transformação do modelo de Estado soberano, uma gestão de crises, sem que isso se revele necessariamente destrutivo para a independência ou a liberdade dos povos, “Está em crise o poder, não está em crise a liberdade. O poder nasceu para se discutir, a liberdade para o discutir” (Maltez, 2004).

Daí que no contexto atual, o pernicioso e grande causa de melindre dos líderes europeus dos Estados mais fragilizados não seja tanto a crise da soberania legal mas sim a falta de liberdade (e democracia) para discutir o poder e esta transformação do poder, que advém da consentida supremacia de facto do recém-formado Diretório informal (Franco-germânico) da União Europeia.