O último tratado Europeu

Até à vigência do Tratado de Lisboa a Comunidade representava e representava-se por interesses comuns, todos eles obtidos e admitidos após processos de negociação, pressão e reivindicação entre estados membros, e que depois se consubstanciava em documentos protocolares.

A ambição política dos lí

deres europeus visava uma união política capaz de criar força projetada pelos órgãos comunitários que ante

s do Tratado de Lisboa não era sequer juridicamente possível.

Nos últimos anos de vida da União Europeia, assistiu-se ao aproximar de países e culturas que o estabelecimento do Mercado Único proporcionou. Cimentou relações entre estados vizinhos, criou oportunidade de negócio e aglomerou interesses particular

A chegada da moeda única foi um ansiado passo de leão para alinhar políticas económicas que permitissem o ganho de influência por parte de uma “União Europeia” sobre o dólar americano. A transformação que o Euro implicava pressionou e evidenciou uma divisão entre os estados membros que mais se encontravam dispostos a aprofundar a sua integração europeia e os mais reticentes. A UE continuou a evoluir na sua participação nas vidas dos cidadãos dos diversos estados e os alargamentos a Leste finalmente se sucederam. A União estava maior que nunca, mais embrenhada e participativa na vida política de cada membro, mas também mais dispersa, com problemas novos e maior número de contextos diferentes. Os consensos verificavam-se ainda mais complexos de assegurar – Era necessário aprofundar a contratualização europeia e não bastavam simples adendas, estava chegado o tempo de uma autêntica Constituição Europeia.es em coletivos.

O Tratado de Lisboa assinado a 13 de Dezembro de 2007 pelos Chefes de Estado e Ministros dos Negócios Estrangeiros dos países membros da UE veio para felicidade das elites europeístas resolver uma controvérsia que começara a ameaçar a imagem e a integridade da união. A incompatibilidade constitucional de alguns membros em abraçar uma constituição europeia, a reticência de algumas oposições políticas e civis e o chumbo de referendos convidava a criação de uma alternativa que não dependesse do consenso popular.

Não surgiu a Constituição que os europeístas mais ambiciosos desenharam mas no seu lugar foi assinado um tratado que formaliza os pressupostos dessa mesma constituição, reforçando os poderes e a soberania dos órgãos Comunitários e instituindo juridicamente uma cidadania europeia sujeita.

Quatro anos depois da assinatura deste tratado que permitiu que os novos tratados pudessem ser fabricados com muito mais agilidade e implementados sem resistência, na Europa magica-se novos instrumentos de controlo e gestão.
Infelizmente não houve referendo, e agora não mais os haverão, nem tão pouco ratificações uníssonas. Será no jogo político das elites e dos grandes interesses que dominam o Velho Continente que as grandes decisões institucionais serão tomadas.

Na falta da verdadeira política que aproxime cidadãos europeus de decisores, caberá ao povo pelos instrumentos democráticos (e infelizmente não só), exprimir aclamação ou rejeição...