Aliança Democrática XXI: Coligação pré-governo ou pós-governo (I de II)

Apesar da corrente azáfama das presidenciais, continua a correr a troca de palpites sobre a eventualidade de uma nova aliança partidária para as futuras eleições legislativas, antecipadas é claro....

(I de II) Aliança Democrática XXI: A influência do método de hondt.

Exceptuando-se o caso das eleições presidenciais, o método utilizado pelo sistema eleitoral para converter os votos em mandatos baseia-se no chamado método de Hondt.

Este método é bastante prático de usar, contudo, é conhecido pelas suas lacunas no que toca à proporcionalidade representativa dos votos. Neste método. Um só voto pode significar a diferença entre ter ou não atingido a eleição de um mandato. Os restantes votos entre "patamares" de eleição não têm qualquer utilidade eleitoral.
Posto isto, em alguns círculos os grandes partidos perdem acesso a um outro mandato por poucas centenas de votos. Do mesmo modo pode dizer-se que muitos mandatos são conseguidos por escassos votos de diferença.

O eleitorado português já foi informado que na eventualidade quase certa de haver eleições legislativas antecipadas em 2011, resultando em vitória para o PSD, este o CDS formarão governo juntos (re-confirmado pelos líderes de ambos os partidos). Aliás, Passos Coelho afirma que o compromisso de governo deve ser estendido para além do PSD e CDS.

Ora na prática, o método de tradução de votos em mandatos (Hondt) sempre tem sido severo para com os médios partidos. Em muitos círculos eleitorais sobretudo os com menor número de mandatos por atribuir, BE, CDS ou CDU viram-se arredados de ter qualquer eleito por falta de alguns meros votos mais. Nesses casos, todos os votos e todo o esforço não teve qualquer impacto no número global de mandatos atribuídos.

Uma maioria absoluta decide-se por um só mandato. E a natureza do método de Hondt fá-lo ser severo para com divisões de forças e amigo das coligações pré-eleitorais.
Neste sentido, é bem sucedida a posição de Alberto João Jardim que prefere a ideia de PSD e CDS apresentarem listas conjuntas.

Contudo, alguns históricos do PSD como Ângelo Correia ou o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa advogam que a coligação só deverá ocorrer após as eleições, sob o argumento (simplista a meu ver) do PS estar bastante enfraquecido e assim o PSD em teoria, concorrendo sozinho às legislativas poder desta forma alcançar maior eleitorado à sua 'esquerda'.

Quanto a mim, julgo que o eleitorado está cansado de ser iludido por tácticas partidárias, jogadas e negociatas.
Mais importante, o eleitorado não deve de modo algum sentir-se mais iludido se queremos que ele credibilize os resultados das próximas eleições e continue a legitimar o presente regime.
E se o PSD concorrer separado só para poder pescar eleitorado à esquerda com propaganda pró-socialista, perde autenticidade em todo o seu espectro! Veja-se o que sucedeu em 2002.
A ser verdade que Passos Coelho quer de facto mudar o que tem que ser mudado, a começar pela verdade entre partido e pessoas, não pode deixar a sua eleição ficar desde logo manchada por "mais do mesmo" (jogo partidário).

Assim, se na eventualidade de eleições antecipadas em 2011, PSD e CDS quererem formar governo juntos, só lhes fica bem assumirem-se como tal, apresentando-se aos eleitores com listas conjuntas e uma verdadeira proposta de governação para o país...

Impacto da Globalização III de III

A aldeia global.

Da mesma forma involuntária que os insectos polinizam as plantas por todo um território, o turismo, os mídia, o comércio ou a internet são as principais locomotivas transportadoras de cultura e de efeitos a todo o mundo. Este transporte é compulsivo e incontrolável. Uma empresa por exemplo pode incutir deliberadamente uma ideia ou publicitar uma marca, mas os efeitos que produz são muitos mais que isso...

Independentemente da sua escala todos os efeitos são globais porque todas as acções e inacções são passíveis de interagir com todos. tomemos como exemplo uma mera opção de consumir uma peça de vestuário X na loja Y. Isto pode significar mais uma venda para a lojista e uma pequena influência na comunidade local, mas devido à cadeia de produção globalizada, a toda a logística envolvida e o próprio ciclo de vida do produto, essa opção contribui garantidamente para sucessos em partes diferentes do mundo e insucessos noutras.

De facto, posto de outra perspectiva os efeitos individuais fazem-se valer mais ainda por via da necessidade empresarial imposta pela globalização democrática e económica. Nos últimos decénios assistimos à insurreição do cidadão consumidor como formulador das políticas e dos mercados. Na política através do voto democrático e no mercado através da influência nos estudos de mercado, os indivíduos repercutem, não através das suas vontades mas através dos seus actos e hábitos, tendências e pressões estatísticas que mobilizam decisões em níveis até socialmente bastante afastados.

Como qualquer comunidade, a global contempla graves problemas de exclusão e desigualdade com a agravante de neste patamar haver bem menos controlo e governo do que ao nível de um país por exemplo. Esta noção não reduz os problemas das comunidades locais, mas tal como na questão da identidade, retira atenção abrindo o leque de comparações.
Uma forma de ilustrar esta relativização global pode ser dado com o facto de em função de ser conhecido e constantemente reforçado que existem milhões de pessoas no mundo que passam fome diariamente ou milhões de pessoas que morrem de doenças facilmente tratáveis, o problema do vizinho búlgaro com algumas carências económicas ou o do pastor belga abandonado são problemas que perdem o sentido de o ser. Aliás, constata-se ser crescente o paradoxo de quanto maior capacidade de interacção maior se verifica o alheamento social. Da mesma forma que a sociabilidade das pessoas numa aldeia do interior é muito mais intensa e concentrada do que numa grande cidade no litoral, o mundo globalizado é rico em isolamento individual e secundarização de preocupações.

Com a globalização a retirar ênfase à sociabilidade e verificando que o nível de socialização diminui com a diminuição da sua procura (leia-se necessidade), os seres humanos desafiam a sua génese de animais sociais incorporando novos hábitos (problemas) na sociedade como a solidão social, exageros de desatenção civil, baixa auto-estima ou sentimentos de inutilidade, fenómenos indutores de distúrbios depressivos e que alimentam o ciclo vicioso da perda de sociabilidade...

Impacto da Globalização II de III

O dia-a-dia globalizado.

A ilustração anterior encontra-se nas vivências do dia-a-dia por toda a parte. Tomando Portugal como exemplo, um país historicamente associado ao fenómeno, dos descobrimentos à diáspora, das relações diplomatas à indústria turística, é um país que tem acompanhado abertamente o fenómeno sem choques e sem frustrações. Aliás, a própria identidade da nação portuguesa engloba características como a multiculturalidade ou miscigenação, termos caros aos mais receosos da tal perca de identidade.

O turismo - principal indústria exportadora do país - expandiu-se nos últimos decénios suportado por determinantes de estabilidade globalizadas e hoje um simples passeio na rua pode representar parte de um produto turístico aos olhos de eventuais visitantes de uma qualquer parte do globo. Do mesmo modo, uma simples visita de um estrangeiro ao nosso restaurante habitual pode despertar novas noções particulares de elegância ou etiqueta, ou a curiosidade sobre toda uma comunidade.

A globalização é isso mesmo, interagir e estabelecer relações globalmente, tanto numa óptica de negócio como de socialização. Nunca tanto como hoje se nos preocupa mais o que acontece “lá fora” nem o que acontece cá preocupa tanto “lá fora”. Ao ligarmos o televisor notícias de outros países invadem-nos os ecrãs com semelhante proximidade às notícias da cidade vizinha. Porque se emocionaram tantos portugueses com a história dos mineiros chilenos presos no subsolo? – Porque se estabeleceram ligações em que os mineiros eram sentidos como vítimas humanas mais do que desconhecidos estrangeiros.
Claro que tais ligações não seriam possíveis sem os meios de comunicação, mas estes não estabelecem o propósito. Apenas nós, os indivíduos temos o poder de constituir relações sociais. Nestas, por mais hábeis ou manipulativos que sejam, a comunicação social nunca será mais que o veículo, o pombo-correio de atitudes e comportamentos de pessoas.
No caso dos alimentos, a globalização do comércio tornou acessíveis alimentos que eram inacessíveis e restritos a uma época, o que possibilitou criarmos novos hábitos alimentares. Nas compras do supermercado interagimos com povos diferentes só de olhar para rótulos e embalagens de produtos provenientes de outras origens. Fazemos identificações, comparamos e assimilamos dados sobre determinado produto, marca ou país, e com isso adicionamos riqueza à nossa identidade. É real. É natural. E é síncrono.

As mais recentes tecnologias inovadoras são produzidas em países diferentes dos que as desenvolveram, e estão disponíveis por lojas de todo o mundo a preços semelhantes (ainda que o poder de compra difira de país para país). Com a internet expomo-nos e transmitimos informações a milhões de utilizadores, e estabelecemos contacto sem fronteiras com uma outra pessoa num chat em tempo real ou com a simples visualização de uma publicação.
À parte da linguagem que determina a qualidade da comunicação, praticamente não existem diferenças de dificuldade em estabelecer contacto baseadas na localização, etnia ou status social. Ou seja, na sociedade da informação globalizada, todos estão à mesma distância.

Se todos interagimos, todos trocamos influências. E neste ambiente torna-se muito mais frequente, fácil e rápido propagar as modas e as ideias de um só indivíduo ou de uma só comunidade. O mesmo para drogas ou ideias fundamentalistas.

...Continua

Impacto da Globalização I de III

Globalização e identidade.

Acontece com alguma frequência a globalização ser confundida com a mera internacionalização das trocas comerciais ou mesmo com a mera abertura de fronteiras a pessoas e mercadorias. Mas quando nos referimos de forma abrangente a um processo tão vasto quanto o fenómeno da globalização é importante não pendermos para um só aspecto ou uma só realidade científica, sob pena de inquinarmos o pensamento.

Sabemos que para a antropologia, as pessoas são encaradas como seres humanos que vivem, já para a economia elas são analisadas como consumidores que trocam e para a sociologia estas mesmas pessoas são estudadas enquanto indivíduos que socializam. E embora as diferentes ciências possam ter cada uma a sua abordagem, o objecto base é único e indivisível e comporta nele próprio todas as dimensões de análise. Se tomarmos como exemplo um homem que faz uma compra, podemos verificar que ele não faz somente essa compra. Desde a motivação anterior à satisfação posterior, ou das interacções com pessoas à aprendizagem obtida, ele despoletou e participou numa série de eventos que não só definem o acto da compra, como caracterizam o indivíduo que a realizou e demais participantes.

O mesmo sucede na sociedade globalizada. O fenómeno é complexo porque tanto a sociedade como os indivíduos são objectos complexos. A globalização é na verdade muito mais do que comunicações e acessibilidades podendo mesmo ser descrita como o processo de descoberta e assunção do patamar de comunidade mundial. Uma comunidade na qual todo o indivíduo e comunidade estão inseridos, ainda que com graus diferentes de integração ou exclusão.

Para o cidadão comum, frequentemente o reconhecimento da pertença a esta comunidade incute falsos medos de perca de identidade. Estes medos são muitas vezes utilizados para fortalecer alguns ideais anti-globalização mas são falsos porque não existe realmente substituição de identidades, apenas somas e redefinições. A figura da identidade é uma definição dinâmica que nasce e depende directamente da percepção do indivíduo sobre si próprio - o que inclui a percepção do indivíduo pelos outros (não havendo percas de percepção, não há percas de identidade). Neste caso o que acontece é que as percepções que as pessoas têm acerca do que os distingue sofrem transformações sempre que a percepção do contexto social em que nos encontramos é alterada.

Sempre que o indivíduo se concentra em identificar-se como parte de uma comunidade local, são os eventos que decorrem dentro da comunidade que lhe importa e são as influências que os seus semelhantes intra-comunitários recebem que o afecta, o impacto é sempre de grande proximidade e directo, esgotando-se nesse contexto a atenção do indivíduo. Quando o indivíduo passa a focalizar a sua atenção numa comunidade maior, é aberto o leque de variáveis, não só de influências como de opções, ocupando parte da dedicação atentiva. A diversificação das opções disponíveis enfraquece a exclusividade e a influência locais, obriga a uma maior susceptibilidade a influências externas e a uma maior responsabilidade do indivíduo na construção da sua própria identidade. O que resulta que em termos afectuosos, as pessoas distingam os contextos sociais mais próximos dos mais afastados.
Isto significa que é através do retirar de exclusividade à atenção, que a percepção do contexto de nível global ameaça sentimentos de pertença a todos os restantes níveis, tanto quanto mais próximos do indivíduo.

...continua

Reforma Administrativa das Autarquias (III de III)

Como fazer a reforma.

À falta de condições políticas (alguns chamariam coragem básica), não é expectável que surjam quaisquer evoluções nas subdivisões municipais do país... a não ser que... Se avance com um programa de regionalização política!
Mas não uma regionalização qualquer, uma regionalização condicionada com garantias de resultados em termos de eficiência gestora e redução de despesas estatais.

No contexto da Europa Ocidental, Portugal é o único país que ainda não se descentralizou politicamente.
Na vizinha França, com menor densidade populacional que Portugal, temos Regiões, departamentos e comunas com assembleias locais.
A vizinha Espanha, um caso de sucesso na descentralização, temos comunidades autónomas com diferentes níveis de autonomia (na maioria superior às nossas regiões insulares), províncias e ayuntamentos com assembleias locais.
Países menores que Portugal como a Dinamarca (em que municípios com menos de 20 mil habitantes são uma excepção), Irlanda, Bélgica, Países Baixos, Suíça, Áustria, todos eles têm subdivisões regionais e municipalidades com autonomia política. De que estamos à espera?

Enquanto predominar a macrocefalia do Terreiro do Paço não haverá reformas justas nem subordinados para lhes reconhecer obediência. Num país regionalizado uma região compete com outra (através da eficiência) pela confiança do poder central em lhe atribuir competências e recursos - Existe meritocracia administrativa.

Hoje, sobretudo durante as campanhas eleitorais, já todos estão de acordo com a regionalização - A sua própria. Os contentados pensam que ela já está essencialmente feita, com uma região Continental, duas insulares e as subtis "direcções regionais".
Os que querem melhor que isso apreciam o modelo das 5 regiões continentais, outros 7, e outros até 8. Qual o modelo perfeito? Ninguém sabe. Mas enquanto nos preocupamos com o extremo perfeito ou nada, nada acontece. Os que são a favor de 8 não devem deixar de ser a favor de 5 pois sem as 5, nunca haverá 8.
O mesmo acontece quando se fala em uma região piloto para uma regionalização progressiva. O Norte quer ser Região já; o Alentejo não diz que não e o Algarve mostra-se ansioso... Não sei qual ou quantas o devam ser em simultâneo, mas sei que a causa dos regionalistas de uma região, comunga com as causas de todos os outros regionalistas. E por isso, sem bairrismos, todos eles devem apoiar TODAS as iniciativas regionalistas.

Mas num país em que se perdem meses a discutir migalhas, orçamentos apressados e caducos que não valem o papel em que é impresso, e obediência às hostes quer lobistas quer partidárias, não se vislumbra bom termo tão cedo.

Apela-se a que a sabedoria se cruze com a coragem, para que este evidente desperdício na organização das autarquias se transforme em aproveitamento vantajoso...

Reforma Administrativa das Autarquias (II de III)

A reorganização territorial.

Portugal consegue a proeza de ser dos países desenvolvidos com mais autarquias locais por metro quadrado e por habitante e paradoxalmente ser dos únicos não regionalizados.

Apesar da revolução das últimas décadas no que respeita a infra-estruturas rodoviárias, telecomunicações e e-governance, Portugal continua com a mesma municipalização territorial do Séc. XIX.

Hoje não são só os Distritos que estão para ser extintos desde o tempo do Estado Novo.
Se queremos agilidade burocrática, não podemos continuar sem justificação nem critério outro que o do "já estava assim antes", a ter uma série de municipalidades com menos de 2 mil habitantes, várias freguesias para gerir a mesma rua e juntas de freguesia para gerir menos de 200 habitantes. Repare-se que estas autarquias têm as mesmas competências e os mesmos encargos que os municípios ou freguesias cinco vezes mais populosos.

Esta reforma devia ser o topo das prioridades para os apologistas do municipalismo!
Como querem por um lado descentralizar e continuar a delegar competências do governo central nas autarquias e por outro lado querem aumentar os limites à contratação de recursos humanos se há esta tal disparidade administrativa? As associações de pequenos municípios não fazem milagres, nem tão pouco promovem a solidariedade dos mais ricos para os mais despovoados e muitas vezes acentuam até a própria disparidade resultando em fundos concentrados nos municípios mais representados enquanto que projectos de cariz regional não saem do esboço. Veja-se o caso do Algarve com uma óptima Associação de longa data mas que não consegue edificar um único projecto regional estruturante nem ajudar, o que quer que seja, o grande investimento privado.

Fala-se do difícil emparcelamento agrícola (que só vingará por via do cooperativismo). Pois só com este emparcelamento territorial administrativo se poderá criar condições para que competências como por exemplo a polícia urbana, escolas básicas e secundárias (incluindo professores), segurança social e formação, ou transportes públicos possam receber gerência dos municípios. Por seu lado as Juntas de freguesia poderiam receber uma série de competências ao nível de serviços urbanos como espaços verdes, limpeza urbana, passeios e sinalética (aumentando as transferências da Câmara Municipal através de contratos programa e protocolos).
Só como exemplo, faz-se o exercício de calcular uma plataforma de critérios (primários) do tipo:
- Extinção de Municípios que cumulativamente não sejam Cidades, não tenham mais de 10.000 eleitores nem mais de 600km2 de território;
- Extinção de Freguesias que cumulativamente não sejam Vilas, não tenham mais de 1000 eleitores nem mais de 70km2
Na falta de concertações políticas para melhor, bastaria esta bitola por baixo e bastante justa para com municípios mais desertificados, para resultar na redução do volume total de municípios de 15 a 25%, e de Freguesias de 10 a 15%
Ora se passarmos dos actuais 308 Municípios e 4 260 Freguesias para 250 e 3700 respectivamente, não significa redução das despesas correntes, então o que será?