O Algarve, a região espelho.
É possível traçar paralelismos entre Portugal Continental e a região do Algarve, sobretudo no nível demográfico:
Interior desertificado e esquecido, litoral desordenado, dependência energética e do automóvel, economia de carácter especulativo e não produtivo, transportes ferroviários e aeroportuários desvalorizados.
Existem no entanto grandes diferenças:
O índice de população envelhecida é 25% superior ao da média nacional. Há mais taxa de natalidade, de mortalidade e de divórcio. Em contraposição, a taxa de nupcialidade é bastante inferior à média nacional.
O número de médicos por habitantes é inferior em 20% à média nacional. Isto numa região que regista 40% de toda a capacidade hoteleira e dormidas de Portugal (exceptuando as camas paralelas).
O Algarve e o efeito-ilha.
A geografia confere à região uma localização periférica, no extremo sudoeste da Europa, situação agravada pelo facto de confinar com regiões pouco desenvolvidas no contexto dos dois países Ibéricos, o que provoca óbvias dificuldades acrescidas.
Ao contrário das regiões vizinhas, o Algarve vai deixar de receber fundos estruturais, ainda que sendo uma quebra progressiva de verbas ao longo dos próximos seis anos.
Associando o facto de as duas regiões vizinhas, o Alentejo e sobretudo, a Andaluzia manterem o seu estatuto actual (de beneficiários), verifica-se que se cria um outro efeito-ilha com o Algarve.
O Algarve terá então relativamente menos recursos externos para potenciar o seu desenvolvimento económico e social e os instrumentos financeiros de atracção de empresas também serão menos favoráveis
Há que racionar e racionalizar os fundos que restam à região. A cooperação inter-regional e os factores de competitividade no que respeita à atracção de investimento e recursos, tornam-se assim uma aposta chave na estratégia para os próximos anos.
O Algarve, altamente deficitário em recursos de toda a ordem (derivados de petróleo, alimentos variados, materiais de construção, etc.) vê-se limitado pelas fragilidades logísticas de uma ilha, sem contudo aproveitar a sua maior vantagem, o próprio mar.
Por sua vez, a anatomia actual do Algarve fá-lo figurável a um grande resort turístico inserido numa “grande vila rural do interior”. Sofrendo pois os precisos problemas dessa conotação:
- Longe das cidades, longe das infra-estruturas e longe das soluções. Isso limita todo o potencial do resort.
- Sendo o litoral o único território adaptado ao turismo, o turista acaba na maioria das vezes passando um mês na região sem conhecer mais que não seja um curso de golfe, uma praia, um hotel.
- Os factores de insegurança do litoral transpõem-se para toda a região, contudo, ao proteger-se somente o litoral turístico, instala-se um exponencial sentimento de insegurança na restante região.
- Os decisores, para gerar mais e melhor riqueza focam exclusivamente o litoral turístico, o resort, sublimando grosso modo o resto da “vila” que assim se vê limitada à mera manutenção (se tanto).
Prescindir do potenciamento da região em si, para desenvolver este ou aquele aspecto particular da oferta turística, é a má política que descalça o progresso sustentável!
Se potenciarmos a região, estaremos automaticamente a promover o interesse no investimento e a dar valor acrescentado quer ao que se perspectiva quer ao que já existe.
O Algarve, uma região turística!
Foi com a aterragem dos primeiros aviões comerciais em Faro a partir de 1965, e com a inauguração da ponte Salazar (25 de Abril) em 1966, que se determinou que o Algarve iria deixar de ser apenas uma terra de pescadores, conserveiros e fazendeiros para começar a ser a força nacional da nova economia emergente, o Turismo.
Já muito antes da inauguração da ponte internacional do Guadiana em 1991, a indústria conserveira desaparecera, mas os novos visitantes sempre apreciaram o peixe fresco assim como a restante gastronomia regional por demais para que também estas actividades sucumbissem.
Hoje temos o perigoso envelhecimento dos que possibilitam essa gastronomia, cortes nas cotas de pesca, proibição da apanha de marisco, frotas abatidas, concorrência com barcos espanhóis, marroquinos e chineses, todos de custos de produção reduzidos.
Ainda assim, o Algarve resiste.
Por mais que se veja dois Algarves de aquem-mar distintos, o Algarve não é divisível!
Além da actividade piscatória, a actividade turística que se verifica no litoral depende da mão-de-obra do barrocal, e dos dividendos da serra. Não se deve subestimar o paradoxo de o interior subdesenvolvido suportar a actual capacidade turística do litoral.
Este efeito simbiótico entre o litoral e o interior não deve ser negligenciado.
O turismo é a indústria económica da região com os pilares praia e golfe. Infelizmente esta estrutura foi montada por força da especulação e não por estratégia.
Investe-se em constantes retoques ao sabor do vento empresarial, remenda-se instrumentos de ordenamento ao sabor do que vai sendo implantado à priori. Isto não é estratégia nem é gestão regional.
O mito do crescimento desenfreado.
O tecido empresarial existe e o interesse e os fundos de investimento estão sempre sedentos de espaço para apostar, contudo, as ofertas de investimento esbarram em muros de burocracia que afastam os interessados para outras regiões.
Pelo meio surgem então construções em zonas protegidas, erguem-se empreendimentos suspeitos e instalam-se novos magnatas do turismo.
De quem é a responsabilidade?
Criticam-se os casos como o Vale do lobo e da Praia da rocha.
Os prédios da praia da rocha foram aprovados antes de haver regulação que os proibisse, o Vale de Lobo foi um projecto que andou às turras com os planeamentos sucessivos durante anos mesmo depois de conferido o estatuto de interesse público e actualmente somente algumas edificações comerciais à “beira-praia” estão ilegais.
Vale de Lobo pode não ser um bom exemplo do ponto de vista historial, mas é facto que hoje é um resort de luxo, de baixa densidade populacional, fonte de riqueza 12 meses por ano que emprega milhares de pessoas.
Estas críticas aos maiores investimentos dissimulam verdadeiros atentados como o caso de toda a costa desde o Carvoeiro até Albufeira, onde se vislumbram loteamentos desagregados e blocos de apartamentos por todo o lado. Estes, ainda que na sua maioria respeitem os fracos planos de ordenamento da altura, geram tanto de economia paralela como riqueza real.
Apesar da experiência, continuam-se perdendo oportunidades.
Um empreendimento de grande valor foi recentemente edificado na margem espanhola do rio Guadiana (Costa Esuri), mais um investimento que pulou fronteiras por desinteresse português.
Que se conclui?
Atentemos num caso oposto.
A região tem agora um novo equipamento, um autódromo a ser complementado com toda uma estrutura complementar de elevadíssimo potencial económico. Este foi projectado e construído em tempo recorde. Como foi possível?
Tal como qualquer outro projecto privado, não há habitação ou empreendimento que se materialize se ficar numa gaveta. Não foi o suprimento de exigências, mas sim o avanço rápido entre as diferentes etapas que a classificação de PIN deu de valia à Parkalgar.
Um projecto, seja de pequena ou grande dimensão, não pode levar anos a ser analisado e confrontando com planos, que pelas alterações frequentes causam um impedimento cíclico.
Hoje podemos ter planeamento, mas será que serve o projecto de amanhã? Este é o medo dos investidores. Mesmo tendo planeamento continuamos com as grandes delongas entre procedimentos que atrasam projectos cancelam contratos e desesperam promotores.
Não são as restrições e condicionantes que impedem os investimentos. Para isso há contrapartidas e promotores capazes de valorizar as valências permitidas colmatando as negadas.
Ainda ao nível do ordenamento do território, não há construção dispersa como no litoral centro, nem há vivendas de luxo clandestinas em parques naturais como na Arrábida.
A região algarvia padece sim, do mesmo mal do resto do País, a burocracia processual.
É possível, com limites claros e objectividade processual dar corda ao privado estimulando ao máximo a diversificação da oferta turística, e assim atraindo novos turistas.
Desde o naturismo aos eventos desportivos, passando pela prática de desportos radicais e aventura (Náuticos, BTT Downhill, Trekking, paintball…), existe todo um potencial por explorar e gente interessada em explorá-lo.
Factores competitivos?
Enquanto se olhar para o Algarve como uma praia de Lagos a Tavira, estamos não só a esquecer o património histórico de um território como a negligenciar os algarvios e as suas capacidades integradas.
A praia por si só não constitui factor competitivo, a longo prazo será impossível competir com as praias quentes da Andaluzia, elas estão progressivamente a ficar mais limpas, mais cuidadas e mais apetrechadas de estruturas de apoio.
A chave do valor acrescentado para a praia e para toda a oferta turística do Algarve é a própria diversidade regional! Na Andaluzia é impossível estarmos numas termas vulcânicas a comer marisco de rocha fresco, é impossível ter bom surf com vista para monumentos nacionais, ou saborear um medronho acabado de fazer depois de ter jogado 3 campos de golfe diferentes na manhã…
O marketing e a oferta.
Angariar turismo não é uma questão de oferta, é competência do marketing. Oferta é aquilo que podemos providenciar em troca do dinheiro do turista. Com o marketing certo, consegue-se levar turistas do Sahara ao Everest, e se o marketing visar a oferta, o turista compra.
Temos pois um marketing internacional que foca em mercados distantes a “west coast”, o Sol, o Golfe, a paisagem. E foca bem pois são os pilares do turismo de excelência.
O gráfico de afluência turística em cada ano é paralelo ao investimento na promoção internacional.
É no Algarve que falta o marketing interno. Um turista que é deixado aborrecer-se no seu resort durante a sua estadia, é um turista que não volta. E assim se desperdiça todo o potencial que a diversidade regional representa para o rendimento e fidelização de cada turista.
É nesta base que surge o projecto CRIMA – Convenção Regional para a Implementação da Marca Algarve. Trata-se de uma ideia a desenvolver que visa colmatar esta lacuna recorrendo à interpromoção de valências turísticas entre as diferentes entidades regionais, comerciais ou não.
Acessibilidades.
As cidades servem de plataformas logísticas para o turista. E verifica-se em todo o historial do Algarve e mesmo de todo o território nacional que são os acessos que fazem das cidades o que elas são. As acessibilidades são por isso a matriz do ordenamento do território.
Será absurdo discutir um PROTAL ou mesmo troços de orlas costeiras, quando tudo quanto se projecta empurra as pessoas e os investimentos para os lugares que se visa salvaguardar, sobretudo se desenquadrado de uma estratégia regional de transportes.
A deficiência mais flagrante é a ferrovia.
O Algarve não é o mesmo de á 90 anos atrás quando se projectou a rede ferroviária do Algarve. O traçado Lagos-Tunes atravessa dunas e campos de golfe, circunda a ria de alvor (evitando esta localidade), passa por Portimão e segue para Silves (com a estação a 1500m do perímetro urbano da cidade!), segue então para Tunes evitando toda a faixa urbanizada Lagoa-Albufeira.
Por sua vez, os residentes de Sagres ou Aljezur continuam totalmente isolados a 30km da estação mais próxima (Lagos) e a 50km do centro comercial mais perto (Portimão) – Sagres é o local mais visitado do país a seguir ao santuário de Fátima.
A reconversão da actual linha ferroviária regional Poente-Nascente em comboio ligeiro eléctrico é um dos projectos já previsto pelo PROTAL, em discussão desde à dois anos, mas que ainda não passou de ideia…
O documento intitulado “estratégia Algarve 2007-2013”, documento elaborado pela CCDRAlgarve com colaboração da grande maioria das entidades regionais para orientar as verbas atribuídas à região, prevê além deste, outros grandes melhoramentos ao nível das acessibilidades. Infelizmente deles ainda só se vislumbra de longe a requalificação da EN125. Será preciso não deixar cair por terra o trabalho já feito.
A via do Infante pode merecer portagens se se provar rentável. É puro lobismo e populismo insensato defender o actual estado miserável da via rápida. Um turista que não possa pagar uma portagem não é o turista que faz falta. Uma empresa que dependa desta via decerto não terá problemas em adquirir a Via Verde.
Mas atenção! As gentes do Algarve nunca consentirão portagens na via do Infante sem que estejam asseguradas as alternativas indespensáveis à movimentação confortável de pessoas e bens. É preciso garantir a viabilidade da EN125 e de uma rede de transportes públicos que satisfaça as necessidades da região.
Além das acessibilidades, e qualquer que seja o caminho a dar à região, será necessário sustentar a estrutura económica da indústria turística.
Um Algarve sustentável?
O Algarve pode não ter problemas de abastecimento nos períodos mais calmos do Inverno, mas nos restantes meses turísticos depende do exterior para quase tudo! Mais que combustíveis e alimentos, é toda uma panóplia de produtos de aplicação constante. E tal como nações se debatem por serem o mais auto-suficiente possíveis, é preciso inverter a tendência de escassez de tudo, e tornar o Algarve sustentável.
Existem aspectos para já incontornáveis como o caso dos combustíveis, (1.ª Grande região afectada pela paralisação do passado Junho), artigos variados para a construção e mesmo tecnologias, mas há um aspecto essencial para o qual existem todas as condições, os bens alimentares.
É preciso promover a agricultura de subsistência regional, as pequenas pecuárias, os frutos, os legumes, os cereais e as especiarias.
A produção no Algarve tem que ser uma realidade que acompanhe o desenvolvimento turístico, porque senão estaremos a condenar a região à esfaimação com esta perigosa dependência da logística.
O Algarve não pode mudar de sítio. E como qualquer tribo que não seja nómada, a região tem que viver do que tem, reduzindo as dependências “externas” àquilo que não pode produzir naturalmente.
O turismo algarvio gera muita riqueza, mas ela pode ser mais competitiva se o “custo de produção” diminuir!
Também neste campo as acessibilidades importam e muito, mas há uma outra necessidade que importa acautelar…
O problema hidrológico do Algarve.
A barragem de Odelouca vai sem dúvida dar um folgo ao Barlavento. Mas num território em desertificação geográfica, e numa era em que o clima se mostra reticente em manter níveis de pluviosidade, será a Odelouca suficiente?
Os recentes campos de golfe começam a ter sistemas de maior eficiência no uso do precioso líquido, já reciclam e reaproveitam as suas águas, não deixando contudo de consumir milhões de litros… Mas e os existentes?! Temos que tolerar a desculpa do “já existia…” para continuar a permitir a resorts, o consumo abusivo e ineficiente da água que todos necessitam para beber?
Fecham-se repuxos e fontenários, baixam-se caudais de linhas de água e canais, até se “manda” as pessoas terem pânico aos autoclismos…e no fim nada se faz para com os campos de golfe ou piscinas!? Como se pode aceitar isto?
É preciso agir! Caso contrário teremos à primeira grande seca os pobres e os carenciados do Algarve (e é preciso não esquecer que os há) a morrerem à sede e à fome por a única água natural potável e gratuita servir as delícias dos golfistas e dos banhistas…
Sem água, não há comida.
Só estendendo a rede de canais a todos os pontos onde ela é precisa se conseguirá garantir a subsistência alimentar da região.
São possíveis mais barragens no interior…
Não nos preocupemos tanto com o potencial eléctrico, mas sim com a sede das pessoas...
E se o ciclo natural da água não nos favorece, dessalinizemos! Não podemos deixar a inacção repetir um caso Barcelona no Algarve!
Assegurado um futuro desigual para o Algarve.
As populações do Algarve já aprenderam à sua custa a lidar com as realidades distintas consoante se trate de uma zona turística ou mais isolada.
Mas que futuro lhes espera?
Reparemos nos principais projectos em curso e apontados para o Algarve para os próximos anos:
- Requalificação da EN125 – Em fase de negociação (300ME);
- Hospital Central do Algarve –
- Barragem de Odelouca – fase final de construção;
- Reconversão e adaptação da ferrovia Algarvia ao comboio ligeiro – fase de estudos;
- Central de Biomassa em Monchique;
- Requalificação dos portos de Albufeira, Quarteira, Fuseta e Olhão;
- Porto de pesca de Tavira (1ME);
- Porto de Recreio de Faro (2ME);
- Polis da Ria Formosa – Primeiras intervenções em curso, investimento de 87ME a concluir até 2012;
- Requalificação da zona ribeirinha de Alcoutim, Lagos, Faro, Olhão e VRSA – Algumas já em execução;
- Requalificação da Frente Ribeirinha de Portimão – Em negociação com privados, o projecto inclui a construção de um oceanário, um insectário e um planetário no valor estimado de 100ME;
- Novo projecto para o Aeroporto de Faro – nova fase de expansão que prevê a construção de caminhos de circulação de aeronaves e duas saídas rápidas de pista de modo a aumentar a capacidade de resposta para 30 aeronaves/hora para fazer frente aos 6,7 milhões de passageiros previstos para 2011;
- Conclusão do complexo da Parkalgar – Autódromo concluído, kartódromo previsto abrir na primavera e Hotel 5* estrelas já em Agosto 2009;
- 2 Novos aeródromos com características de aeroporto (Um no Barlavento, perto do novo complexo da Parkalgar, outro em Loulé, junto à Cimpor;
- A cidade judiciária e as novas instalações da PJ em Faro (1,3ME);
- Esquadra da PSP de Lagos (1,6ME);
- Alimentação artificial da Praia em Albufeira (1,66ME);
- Novo estabelecimento prisional do Algarve, a ser construído em Messines – Silves (1ME);
- Trabalhos para a navegabilidade do Guadiana, em Vila Real de Santo António (0,8ME);
São todos projectos a ser acarinhados e bem recebidos. Mas quais os concelhos que estes projectos beneficiam? São os mesmos de sempre, os concelhos costeiros de Lagos a VRSA.
Aljezur, Monchique, Vila do Bispo, Silves, S. Brás de Alportel e mesmo Alcoutim continuarão a ser esquecidos e condenados por não estarem perto da acção.
Reparando no PIDDAC para 2009 orçado em 99,9ME, os concelhos de Alcoutim, Monchique, São Brás de Alportel e Vila do Bispo não recebem um cêntimo do PIDDAC 2009, e mesmo Aljezur recebe uns vexatórios 1500€.
Tal como no Continente, ignora-se o interior o que significa que apesar dos investimentos, a região é na verdade, negligenciada.
Autonomia para o Algarve?
Urge minimizar estas assimetrias que se avizinham sobressaídas com as diferentes dotações orçamentais. Urge preservar o interior para sustentar a estrutura turística, e aliviar o fosso entre os 5% dos ricos que controlam uma riqueza equivalente aos 60% mais pobres.
No Algarve não se quer contrastes, quer-se coesão, união e sinergia.
Há ideias, só falta vontade.
Se a AMAL, a CCDRAlgarve e o Governo não conseguem levar por diante a sua própria estratégia definida e se não abre os olhos a uma região que sem guerrear se entregou a ser Portugal, então temos que ponderar:
A criação da Região Administrativa do Algarve.
Mas cuidado…
Por exemplo, Miguel Freitas, líder do PS Algarve e defensor da regionalização regozija-se com o PIDDAC 2009:“O investimento e as prioridades não escolhem concelhos. O investimento não é municipal, é da Administração Central”.
Trata-se de um bom argumento para se votar contra a regionalização!
O receio de novos “ditadores” regionais se deixarem cegar pelo turismo visível enquanto alheiam as estruturas sociais invisíveis, melindra a regionalização.
A gestão dos recursos financeiros deve ser regional, deve ser municipal e deve ser incisiva nos focos de desigualdade que existe na região.
Uma administração regional não é para fazer o que um governo central já faz. Serve sim para atingir com conhecimento, sensibilidade e eficácia, os objectivos que um governo central não consegue focar.
A regionalização serve para se poder chegar mais rápido onde mais se precisa, servir melhor as populações e interligar engrenagens locais. A regionalização não deve nunca esquecer os mais desfavorecidos ou ignorar terras esquecidas.
Com ou sem regionalização do continente, os sucessivos Governos continuam sem vontade e sem meios para descentralizar e desburocratizar a “galinha dos turistas d’ouro”. O Algarve precisa ser reavaliado como a região que reúne mais condições, quer pelas suas especificidades, quer pelas suas heranças históricas, para ser a região piloto da regionalização do continente português.
A cirurgia em ambulatório por menos 5,00€ e só um exemplo. Observem os magníficos saldos na saúde portuguesa:
Quanto ganha o estado por ter dinheiro vivo presente em todas as unidades de saúde públicas?
